TJMS 0802492-29.2018.8.12.0021
TRIBUTÁRIOE M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE – NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1400886-38.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos…
TJMS 0804093-74.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 0041988-86.2003.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nas causas d…
TJMS 0802663-53.2018.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MULTA MANTIDAS – OMISSÃO INEXISTENTE…