TJMS 0000482-48.2008.8.12.0004
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO DO ESTADO CAUSADORA DO DANO – DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE – NÃO PROVIMENTO.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803999-59.2021.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA EM QUE CONSISITIRA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECL…
TJMS 1403835-35.2022.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 01. Os embargos de declaração têm como requisito de admissib…
TJMS 1407149-86.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – PEDIDO DE PAGAMENTO DE COMISSÕES E VERBAS RESCISÓRIAS – VALORES INCONTROVERSOS – NATUREZA ALIMENTAR DA OBRIGAÇÃO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PREENCHIMENTO DOS R…
TJMS 1403276-78.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CL…