TJSP 2212013-57.2016.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2102478-28.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumprimento de Sentença – Agravante em recuperação judicial – Sujeição do crédito exequendo, bem como do crédito correspondente à verba honorária ao procedimento recuperatório, pois o evento danos…
TJSP 2121023-49.2018.8.26.0000
Cumprimento de sentença – Ação de cobrança – Deferimento do pedido de parcelamento ofertado pelo arrematante – Pedido de reconsideração que não suspende, nem interrompe prazo processual – Intempestividade reconhecida – R…
TJSP 2095972-41.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a ação coletiva – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de re…
TJSP 1002688-06.2013.8.26.0666
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – LEGITIMIDADE ATIVA – Apelantes aposentados que recebem mensalmente rendimentos suficientes para prover suas necessidades básicas mensais – S…