TJMS 0804514-36.2018.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – INADIMPLEMENTO INVOLUNTÁRIO – PURGAÇÃO DA MORA – OPORTUNIDADE ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA…
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TJMS 0801055-11.2023.8.12.0042
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO E FRAUDE NA ASSINATURA. CAUSAS DE ANULABILIDADE E DE NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RE…
TJMS 0804071-62.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA COMPROVADA – AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL – RESPONSABILIDA…
TJMS 0804522-33.2024.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS – TERMO INICIAL – ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO – PRAZO NÃO SUPERADO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARG…