TJMS 0800480-57.2020.8.12.0058

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A SEGURO DE VIDA – VÍCIO NA CONTRATAÇÃO – DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO – ANUÊNCIA IRREFLETIDA E MANIPULADA – INEXISTÊNCIA DE REL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, AFASTADA – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – ARTS. 7º E 14, CDC – MÉRITO – DESCONTOS DECORRENTES DE CLUBE DE BENEFÍCIOS – RELAÇÃ…

RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - MÉRITO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE VERIFICADA – JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉ…