TJSP 0004423-60.2015.8.26.0201
TRIBUTÁRIOAÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo Ministério Público. Controle e fiscalização a respeito do uso de agrotóxicos no Município de Garça. Pedido genérico…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1031444-18.2024.8.26.0576
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 1002661-09.2025.8.26.0664
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 1021862-85.2025.8.26.0114
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 1013536-73.2024.8.26.0114
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.