TJSP 0010352-22.2003.8.26.0322
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Município de Lins – ISS e taxas dos exercícios de 2000 e 2001 – Ação proposta em 22/12/2003, antes da alteração do art.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…
TJSP 0070114-47.2012.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…