TJAC 0000278-10.2022.8.01.0007
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO/ ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0004060-77.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. ESTELIONATO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA DE MAT…
TJAC 0000634-70.2020.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONSUMAÇÃO. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PRO…
TJAC 0000226-05.2022.8.01.0010
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊ…