TJMS 0802060-82.2019.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS IMPROVIDOS. I)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405707-46.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DECLINOU COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS POR IRREGULARIDADES EM ATERRO S…
TJMS 0829148-73.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURAMENTO ACUMULADO – ALEGAÇÃO DE RELIGAÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA – EMISS…
TJMS 1422138-92.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO POR SUPOSTA COMPLEXIDADE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.…
TJMS 0800699-70.2022.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AL…