TJMS 0805123-82.2018.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – PRETENSÃO DE MANIFESTA REDISCUSSÃO – EMBARGOS…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) – ALEGADA OMISSÃO E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADO…
TJMS 0915370-20.2019.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. EMB…
TJMS 0800815-36.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANOS MORAIS DEVIDOS – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS – SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE RÉ. 01. O…
TJMS 0801058-96.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO EM SUPOSTA PENDÊNCIA DE ANÁLISE, PELO JUÍZO A QUO, QUANTO AO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NO REGISTRO DE I…