TJMS 0800471-06.2020.8.12.0023
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805578-61.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDA…
TJMS 0800276-63.2025.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – - PRELIMINARES – NULIDADE DA CITAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS – MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - FALHA NA…
TJMS 0812096-69.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DANOS ESTÉTICOS. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…
TJMS 0837991-90.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. UTILIZAÇÃO EFETIVA DO CARTÃO. DEVER DE…