TJMS 0831351-47.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0025010-38.2020.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FATO NOVO SUPERVENIENTE. DECISÃO JUDICIAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.0…
TJMS 0824862-57.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÕES DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 1417348-65.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declar…
TJMS 0900257-60.2024.8.12.0030
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NULIDADE DE PROVAS. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AUTORIA E MATE…