TJMS 0832706-63.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRATO DE TELEFONIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800596-19.2016.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUTORA CONTEMPLADA PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" – DANOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL – LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA ANOMALIAS ESTRUTURAIS ENDÓGENAS…
TJMS 0800708-61.2020.8.12.0016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – RESERVA DE MARGEM…
TJMS 0800552-28.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA- JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO REALIZADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE…
TJMS 1403221-64.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS PRESENTES – IMÓVEL CEDIDO AO AGRAVANTE EM COMODATO – PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM NÃO ATENDIDO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO VERIFICADO – DECISÃO…