TJAC 0700235-40.2024.8.01.0014
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REDUÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.…
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TJAC 0704090-37.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO. INDICAR AUTORIDADE COATORA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE D…
TJAC 0701569-92.2017.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANTIDA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Pressupondo a reivindicatória um proprietário não-possuidor que age contra u…
TJAC 0707091-30.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSENTE ABUSIVIDADE. TARIFA DE CADASTRO. REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇOS CONTRATADOS E PRESTADOS. VALORES A…