TJMS 2000287-11.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ARTROPLASTIA DE QUADRIL. CABIMENTO DE MULTA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1420732-75.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO…
TJMS 0801889-90.2017.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1408308-30.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E CORRUÇÃO DE MENOR – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ – ACOLHIDA – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO…
TJMS 0820994-42.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL A ACIDENTE DE TRABALHO – OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.112 DO STJ – CORREÇÃO MONETÁ…