TJSP 9000567-50.2017.8.26.0625
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime semiaberto concedido sem a realização de exame criminológico – Recurso ministerial pleiteando a revogação…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1026353-23.2023.8.26.0562
Embargos de declaração – Omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 2162892-79.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Crédito tributário – Prescrição intercorrente – Termo inicial do prazo de suspensão do processo (1 ano) – Primeiro momento em que a Fazenda Pública tomou ciência da não localizaç…
TJSP 1005485-45.2016.8.26.0505
APELAÇÃO - Execução fiscal - Crédito Tributário - Prescrição intercorrente - Termo inicial do prazo de suspensão do processo (1 ano) - Primeiro momento em que a Fazenda Pública teve ciência da não localização do devedor…
TJSP 2142470-83.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Exceção de pré-executividade em execução fiscal – Crédito tributário – Prescrição intercorrente – Termo inicial do prazo de suspensão do processo (1 ano) – Primeiro momento em que a Fazenda Públic…