TJMS 0805034-09.2020.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA – RECALCITRÂNCIA DA APELANTE EM ADMITIR A…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO…