TJMS 1408866-70.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE EXECUÇÃO – REMIÇÃO PELO ESTUDO – ESTUDOS POR CONTA PRÓPRIA OU SIMPLES ACOMPANHAMENTO PEDAGÓCICO – APROVAÇÃO NO ENCCEJA – RECOMENDAÇÃO N. 44/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -RECURSO PROVIDO. A base de cálcu…
TJMS 0001464-84.2017.8.12.0024
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PROGRESSÃO DE REGIME – PLEITO DE APLICAÇÃO DA PORCENTAGEM DE 60% DIANTE DA REINCIDÊNCIA GENÉRICA – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA FRAÇÃ…
TJMS 0002207-33.2012.8.12.0004
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PROGRESSÃO DE REGIME – PLEITO DE APLICAÇÃO DA PORCENTAGEM DE 60% DIANTE DA REINCIDÊNCIA GENÉRICA – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA FRAÇÃ…
TJMS 2000694-27.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL – VERIFICADO - HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRI…