TJMS 0805413-29.2016.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - MULTA - PROCON - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO NAS DECISÕES EXARADAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800361-67.2025.8.12.0011
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA…
TJMS 0801048-59.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA – SERVIÇO ESSENCIAL – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – QUANTUM REDUZ…
TJMS 0002335-05.2025.8.12.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. MÉRITO. ACIDENTE EM RODOVIA ESTADUAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIV…
TJMS 0800479-28.2025.8.12.0016
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALUGUEL DE MÁQUINA DE CARTÃO. OFERTA DE ISENÇÃO. DESCONTOS A…