TJMS 1408523-74.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0810410-79.2021.8.12.0021
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TJMS 1407426-68.2023.8.12.0000
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TJMS 1407026-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSOCIAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DE ASSOCIADO POR TEMPO CONSIDERÁVEL – DESLIGAMENTO – PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA – REGULARIDADE – TUTELA ANTECIPADA – NÃO PREENC…
TJMS 0800963-19.2021.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENT…