TJMS 0900056-13.2020.8.12.0029
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – FORNECIMENTO DE INSUMOS PADRONIZADOS E MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – DEVER DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DA JUNTADA DO INSTRUMENTO PACTUADO – JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – C…
TJMS 0800429-46.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – IMPROCEDÊNCIA LIMIN…
TJMS 0817031-86.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PEDIDO C…
TJMS 0010267-63.1996.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – VÍCIO…