TJMS 0835165-77.2014.8.12.0001
CIVILREMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – AÇÕES CONEXAS – MENORES SOB GUARDA DA AVÓ EX-SERVIDORA – EXCLUSÃO DO PLANO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0807509-98.2021.8.12.0002
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TJMS 1408127-63.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – INDEFERIMENTO – RECURSO IMPROVIDO. A parte para que possa gozar da assistência…
TJMS 0807779-41.2021.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO – JUROS REMUNERATÓRIOS. 01. Nos termos do artigo 332, II, do Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória,…