TJMS 0802021-75.2020.8.12.0010
PENALREMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA – SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE A AÇÃO – APELO DO ESTADO DE MATO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000824-88.2021.8.12.0041
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TJMS 0001364-90.2021.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL- TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - PRETENS…
TJMS 0809245-94.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENC…
TJMS 0802009-66.2018.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – SENTENÇA MANTIDA – RECUR…