TJAC 0700272-38.2017.8.01.0006
CIVILDIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO EMPRESARIAL. INCLUSÃO FRAUDULENTA EM QUADRO SOCIETÁRIO. JUNTA COMERCIAL. COMPETÊNCIA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0709009-64.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONS…
TJAC 0716525-72.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA SOLAR (GERAÇÃO DISTRIBUÍDA). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO TEMPESTIVA DOS CRÉDITOS ENERGÉTICOS.…