TJAC 0710731-80.2018.8.01.0001
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0701121-31.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. DUPLA APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. MAGISTÉRIO ESTADUAL. APLICAÇÃO REFLEXA EM TODOS OS NÍVEIS. INCABÍVEL. AUSÊNCI…
TJAC 0713351-60.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI E REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. Consoante o escólio…
TJAC 0701058-21.2022.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. CARREIRA. ESTRUTURA DA LEGISLAÇÃO LOCAL. MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO. LEI MUNICIPAL N.º 7/2014. VANTAGENS PECUNIÁRIAS…
TJAC 0701044-37.2022.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. CARREIRA. ESTRUTURA DA LEGISLAÇÃO LOCAL. MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO. LEI MUNICIPAL N.º 7/2014. VANTAGENS PECUNIÁRIAS…