TJMS 1405158-12.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 373, §1°, DO CPC – RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406744-79.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VÍCIOS INEXISTENTES – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscurida…
TJMS 0802039-21.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – PREQUESTIONAMENTO – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ALGUM VÍCIO NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 0814364-59.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 0802309-78.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – OMISSÃO INEXISTENTE NESTE PONTO – CORREÇÃO…