TJMS 0800500-14.2019.8.12.0016
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807774-61.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. TESE DE NO SHOW AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDEN…
TJMS 0824292-66.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E OMISSÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – ENFRENTAMENTO EXPRESSO DA LEI Nº 14.509/2022 E DO D…
TJMS 0826006-61.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ATIPICIDADE DAS O…
TJMS 0801723-96.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVAS PERICIAL, DOCUMENT…