TJMS 0800444-07.2021.8.12.0017
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE BOVINOS ENTRE FAZENDAS DO MESMO PROPRIETÁRIO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810039-73.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNC…
TJMS 0813211-20.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1401695-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. FAZENDA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO SUPERVENIENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE UTILIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. SUSPENSÃO. RECURSO PROVI…
TJMS 0818560-17.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – D…