TJMS 1403448-54.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA – COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - PARECER DO NÚCLEO TÉCNICO FAVORÁVEL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0914715-14.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MAN…
TJMS 1405145-76.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – MANDADO DE SEGURANÇA – POLICIAL MILITAR QUE ESTAVA EM GOZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (LTIP) E QUE OPTOU POR NÃO RETORNAR – PREVISÃO LEGAL DE TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA A RE…
TJMS 0929479-05.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ART. 321, PA…
TJMS 0938897-64.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…