TJAC 0703475-76.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. CONTRATOS. CONSÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0706680-16.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º…
TJAC 1000276-05.2026.8.01.0000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 622 E 623 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. AGRAVO PROVIDO. I. C…
TJAC 0704333-44.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. APELO PROVIDO. I. CASO…
TJAC 0700502-14.2025.8.01.0002
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL POR F…