TJAC 0700280-20.2019.8.01.0014
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. QUINQUÊNIO NÃO PLEITEADO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 1000060-15.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AÇÃO DENEGADA. 1. Não há direito subjetivo a convocaç…
TJAC 0700030-76.2022.8.01.0015
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. CARREIRA. ESTRUTURA DA LEGISLAÇÃO LOCAL. MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. LEI MUNICIPAL N.º 258/09. VANTAGENS PECUNIÁRIAS INCIDENT…
TJAC 0700011-70.2022.8.01.0015
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. CARREIRA. ESTRUTURA DA LEGISLAÇÃO LOCAL. MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. LEI MUNICIPAL N.º 258/09. VANTAGENS PECUNIÁRIAS INCIDENT…
TJAC 0708667-63.2019.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE SEXTA PARTE. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO DE CHEFIA. VANTAGENS INERENTES AO REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTIT…