TJAC 0700495-44.2024.8.01.0006
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ERROR IN PROCEDENDO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA RELAÇÃO ENTRE O AGRAVANTE E A GENITORA DA AGRAVADA. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO PRO…