TJSP 2072269-76.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL – REITERAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE – BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO – EXTENSÃO DOS EFEITOS AO RECURSO 1 – O parágrafo único do artigo 2° da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2174811-75.2018.8.26.0000
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TJSP 2168002-69.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…
TJSP 2174820-37.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…