TJSP 2116916-59.2018.8.26.0000
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – SUCEDÂNEO RECURSAL – INADEQUAÇÃO DA VIA – DECISÃO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de segurança que não se presta a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004244-71.2014.8.26.0457
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Caso concreto em que efetivam…
TJSP 0000294-92.2014.8.26.0218
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPETÊNCIA – Pleito que não está restrito ao foro onde tramitou a ação coletiva, podendo ser deduzido pelo poupador no foro de seu domi…
TJSP 0003397-10.2014.8.26.0218
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Caso concreto em que efetivam…
TJSP 0056116-27.2012.8.26.0577
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Matérias aduzidas em sede de impugnação, previamente decididas – Apelo em que se apresentam nas razões recursais as mesmas matérias anterior…