TJMG 5136668-16.2024.8.13.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRESENÇA DE HERDEIRO INCAPAZ. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS HERDEIROS. MITIGAÇÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, no âmbito do inventário dos bens deixados por Júlia Terra de Assis, indeferiu o esboço de partilha apresentado, acolhendo parecer ministerial, sob o fundamento de desigualdade entre os quinhões…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0086002-85.2010.8.13.0324
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - APENSAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO -…
TJMG 7644029-14.2007.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA OU RECONVENÇÃO. JUROS DE MORA.
Para postular a revisão de cláusulas contratuais em…
TJMG 0007721-14.2012.8.13.0141
EMENTA: DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO. FALTA DE AMPARO MATERIAL. ILICITUDE. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. A simples inscrição em cadast…
TJMG 5842704-83.2009.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - DANO MORAL - QUANTUM - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUIZO - INADMISSIBILIDADE.
A reparação moral de…