TJMG 3078654-34.2006.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. PROPRIETÁRIO E CONDUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. ADEQUAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. - O proprietário e o condutor do veículo respondem pelos danos causados, por isso são partes passivas legítimas para a ação de reparação de danos. - A lesão à integridade física enseja reparação por dano moral. - A reparação por dano moral arbitrada de modo adequado não comporta majoração ou redução.