TJMG 0065372-81.2017.8.13.0188
CIVILEMENTA: CIVIL. REGISTRO DE IMÓVEIS. DÚVIDA. REGISTRO DE RERRATIFICAÇÃO DE PARTILHA CUJA HOMOLOGAÇÃO FOI REVOGADA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. BENS OBJETO DE DOAÇÃO. DISTRATO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE DIVISÃO DE BENS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.
- Corretamente justificada a negativa de registro de formal de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0052132-46.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 0810862-77.2008.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SEGURO FACULTATIVO - BENEFICIÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO - DEZ ANOS - SUICÍDIO - PREMEDITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇ…
TJMG 8011608-03.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO OFERECIDO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO CONDENATÓRIA - FIXAÇ…
TJMG 2091788-35.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - DENUNCIA VAZIA - LEGITIMIDADE DAS PARTES - RECURSO IMPROVIDO
- O contrato acostado ao caderno processual atesta a legitimidade da parte autora. Ademais, entendo que o negócio jurídic…