TJMG 0084804-63.2020.8.13.0000
CIVILDIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PARTILHA HOMOLOGADA - TRÂNSITO EM JULGADO - RETIFICAÇÃO - ARTIGO 656 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO NA DESCRIÇÃO DOS BENS, OU INEXATIDÕES MATERIAIS - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001497-83.2010.8.13.0447
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. EMPRESA DE COSMÉTICOS. FALSO CADASTRO COMO REVENDEDOR. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO.
Configura dano moral i…
TJMG 5142650-37.2004.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE VEÍCULO - CASA DANIFICADA - LESÕES CORPORAIS - MAJORAÇÃO DANO MORAL - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
- O quantum arbitrado a título de indenização por danos morais será aquele que…
TJMG 0397926-17.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE EXCLUSIVA DE UM HERDEIRO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O prazo para interposição de recurso é contado da intimação às part…
TJMG 0416792-09.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OCASIONADO PELA EMPRESA APELANTE. MULTA CONTRATUAL. EXIGIBILIDADE. NON BIS IN I…