TJMG 2779247-21.2000.8.13.0000
GERALRETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PARTILHA - NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVISÃO - NATUREZA DA AÇÃO. O procedimento de Retificação de Registro Imobiliário…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2155309-33.2007.8.13.0313
- - . - onstituição da epública veda adoção do sistema de alíquotas progressivas do incorporando o princípio da capacidade contributiva proporcionalmente ao preço da venda.
TJMG 3867845-17.2004.8.13.0024
ÇÃ Í - - - - - - . fornecedor que vende diretamente ao consumidor um inseticida de venda proibida ao público que, ao ser utilizado, produz acidente de consumo, responde pelos danos causados ao consumido…
TJMG 0005124-13.2005.8.13.0434
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE PROVA - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. Os danos materiais alegados pela parte devem ser comprovados, para a fixação do quantum indenizatório, porque, ao contrário…
TJMG 0035771-23.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. Presentes os requisitos elencados pelo art. 186 do NCC, surge o dever de indenizar.Em açã…