TJMG 0556656-77.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE BEM ADQUIRIDO UNICAMENTE PELA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE NA SUA INTEGRALIDADE - DESNECESSIDADE.
- Devem compor o espólio deixado pelo falecido somente os bens de sua propriedade e frações de bens relativos ao seu direito de meação decorrente da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0307901-12.2008.8.13.0459
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - VÍCIO NO ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA - CONTRATO ONEROSO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - INEXISTÊNCIA. - Somente o exerc…
TJMG 0307729-70.2008.8.13.0459
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - VÍCIO NO ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA - CONTRATO ONEROSO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - INEXISTÊNCIA. - Somente o exerc…
TJMG 0307869-07.2008.8.13.0459
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - VÍCIO NO ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA - CONTRATO ONEROSO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - INEXISTÊNCIA. - Somente o exerc…
TJMG 0307885-58.2008.8.13.0459
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - VÍCIO NO ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA - CONTRATO ONEROSO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - INEXISTÊNCIA. - Somente o exerc…