TJMG 0263676-39.2014.8.13.0056
CIVILEMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - DEPOSITO EM CONTA BANCÁRIA NÃO RECEBIDO EM VIDA PELO TITULAR - SALDO DESCOBERTO APÓS O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - SUBMISSÃO À SOBREPARTILHA - NECESSIDADE.
- O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0059879-13.2014.8.13.0000
EMENTA:AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE NÃO SATISFEITOS. POSSE LEGÍTIMA. Para se obter êxito na liminar de ação possessória mister se faz que o autor comprove inequivocamente…
TJMG 0151601-31.2014.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - LIMINAR - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - POSSE VELHA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MED…
TJMG 0634330-83.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CONSIGNAÇÃO DOS ALUGUERES. SUSPENSÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
-O arrematante de imó…
TJMG 0905728-09.2013.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL - SUCESSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - RISCO DE LESÃO GRAVE OU DIFICILMENTE REPARÁVEL INDEMONSTRADO - DESÍDIA - LITIGIOSIDADE ENTRE OS HER…