TJMG 0446975-77.1998.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - CONSENSO ENTRE AS HERDEIRAS ACERCA DA PARTILHA DE BENS - DIVERSAS PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS PROVENIENTES DE DÉBITOS DO FALECIDO - DÍVIDAS TRABALHISTAS - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - PREVALÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
1. Sob a ótica do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0525652-96.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE.…
TJMG 0235945-42.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DERRUEM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA…
TJMG 0080930-64.2011.8.13.0686
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC- POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA- PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
-São requisit…
TJMG 0051000-66.2010.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ENTREGA DO IMÓVEL - ATRASO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA FINALIZAÇÃO DA OBRA - INTERESSE MÚTUO DAS PARTES NA RESCISÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MU…