TJMG 0525652-96.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE.
É presumido o dano moral em casos de inscrição indevida do nome da parte nos cadastros de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0690698-10.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ANULAÇÃO DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS.
O pedido de tutela antecipada antecedente…
TJMG 0091819-06.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITO REAL DE USO POR SUCESSÃO. POSSIBILIDADE. DECRETO-LEI Nº 271/67.
Ausente…
TJMG 0113221-98.2015.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA E DE TÍTULO E PROTESTO INDEVIDO, INDENIZAÇÇAO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRARRAZÕES APÓCRIFAS - NÃO CONHECIMENTO -…
TJMG 0075706-42.2015.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO - DUPLA FINALIDADE. 1. Demonstrada a falha na prestação do servi…