Decisão · TJMG

TJMG 5005012-75.2017.8.13.0518

Rel. Paulo Rogerio De Souza AbrantesNúcleo De Justiça 4.0 - Cível Especializadojulgado em 2023-10-03publicado em 2023-10-03

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS- PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - BENS MÓVEIS- MATÉRIA NÃO ARGUIDA ANTERIORMENTE - - Não se insurgindo o apelante contra a decisão que no saneador não deferiu o pedido de expedição de ofício à instituição financeira, preclusa está a produção da prova, não se caracterizado o cerceamento de defesa, mesmo porque a prova é inservível, ante a previsão legal decorrente do regime da…

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Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 0264474-71.2014.8.13.0000

Alberto Vilas Boas Vieira De Sousa2014-07-22

EMENTA: PROCESSO CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA CONTRA ESPÓLIO - REUNIÃO COM AÇÃO DE INVENTÁRIO- DESNECESSIDADE- AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES.…

TJMG 0035544-42.2011.8.13.0611

Vanessa Verdolim Hudson Andrade2014-07-22

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…

TJMG 0021544-37.2011.8.13.0611

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Vanessa Verdolim Hudson Andrade2014-07-22