TJMG 5006359-16.2016.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA E DISSOLVIDA - BENS ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO PARCIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Conforme dispõe o art. 1.725 do Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito, firmado entre os conviventes em sentido…
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EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…
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EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…
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EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. FALHA NA PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS. Tendo a autora comprovado ter sofrido danos materiais e morais em decorrência da falha na prestação de serviços por parte da empresa…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - POSSE EXERCIDA POR TERCEIRO - LOCAÇÃO DESCARACTERIZADA - LIMINAR CASSADA.
- Havendo dúvida quando a vigência do contrato de locação, estando o imóvel ocupado por tercei…