TJMG 0282040-52.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ORDEM DE SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PARTILHA NA AÇÃO PRINCIPAL - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA CALCULADA SOBRE O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0209212-21.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - REPOUSO NORTUNO - MAJORANTE UTILIZADA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - CONSEQUÊNCIAS DO CR…
TJMG 0007116-46.2023.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO ART. 155, § 2º, D…
TJMG 5004349-66.2025.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTO…
TJMG 0414163-39.2022.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO MÍNIMO PARA A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - EMBARGOS REJEITADOS
- Diante da ausência de previsão legal, a fixaçã…