TJMG 1110263-21.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DOS BENS AVALIADOS ANTES DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TJMG. RECURSO DESPROVIDO.
- Por força do "princípio da saisine", aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros, competindo ao inventariante a administração dos bens do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0463723-03.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS HERDEIROS E SUCESSORES DOS DIVIDENDOS E RENDIMENTOS PROVENIENTES DAS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DA INVENTARIADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA…
TJMG 0324689-13.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DESCONSTITUIÇÃO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO. IMPOSSSIBILIDADE. ADJUDICAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL. NECESSIDADE. RECURS…
TJMG 0647023-65.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS HERDEIROS E SUCESSORES DOS DIVIDENDOS E RENDIMENTOS PROVENIENTES DAS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DA INVENTARIADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA…
TJMG 0635998-55.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -.INVENTÁRIO - PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DA INVENTARIANÇA - COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO.
- Comprovadas a desídia e displicência do inventariante na condução…