TJMG 5004979-51.2018.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL EXCLUÍDO DA PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TRÂNSITO EM JULGADO - EX-COMPANHEIRA QUE PERMANECE NA POSSE DO IMÓVEL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0821627-05.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância…
TJMG 0514920-94.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. POSSE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PROPRIEDADE. RECONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. PROVA DA POSSE. INSUFICIÊNCIA.…
TJMG 0833975-55.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS - RETOMADA DO SERVIÇO - LICITAÇÃO: OBRIGATORIEDADE - CONCESSÃO LIMINAR - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Vencido o prazo de contrato precário d…
TJMG 2613961-93.2012.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS- GOLPE CONHECIDO COMO "SAIDINHA DE BANCO"- ROUBO OCORRIDO NA VIA PÚBLICA- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR DA INSTITUIÇÃO FINAN…