TJMG 0026230-92.2015.8.13.0074
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL - ART. 1.829 E 1.838 DO CÓDIGO CIVIL - PRETERIÇÃO DOS COLATERAIS - AUSÊNCIA.
Segundo o que disciplinam os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0870814-79.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REJEIÇÃO LIMINAR DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA.
- Deve ser rejeitada, liminarm…
TJMG 4585235-46.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO. ABERTURA DE INVENTÁRIO E DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - AUSÊNCIA DE PROVA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
- Demonstrado que o exequente envido…
TJMG 0145081-67.2012.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -RESPONSABILIDADE CIVIL -CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - ATO ILÍCITO - ROUBO EM ESTACIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém te…
TJMG 1756128-10.2009.8.13.0525
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - MAMOPLASTIA - ASSIMETRIA - ALEGADO ERRO MÉDICO - PERÍCIA CABAL CONTRÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DA CLÍNICA DE DERMATOLOGIA…