TJMG 1631697-73.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - FORMAL DE PARTILHA NÃO REGISTRADO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037513-43.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL. VALORES PAGOS A MAIOR A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE METAS, RESULTADOS E INDICADORES (BCMRI). RESTITUIÇÃO. DESCONTOS SOBRE OS VENCIMENT…
TJMG 0031631-03.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. VALORES PAGOS A MAIOR A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE METAS, RESULTADOS E INDICADORES (BCMRI). RESTITUIÇÃO. DESCONTOS EM VENCIMENTOS DE GUARDA MUNICIPAL.…
TJMG 6164513-59.2009.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE À RÉ EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE - PROVA DOS AUTOS QUE INDICA VENDA DO BEM.
- Se a responsabi…
TJMG 0077063-61.2013.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NO ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL - INTIMAÇÃO PARA PROCEDER A EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO D…